A proposta está pronta na tela do aplicativo do banco. Valor mensal definido, fundo escolhido, beneficiários preenchidos. Falta um campo, e ele trava a contratação: PGBL ou VGBL? Logo abaixo vem outra pergunta, sobre tabela progressiva ou regressiva. Muita gente escolhe no chute, ou aceita a sugestão do gerente sem saber o que ela significa para o imposto que vai pagar daqui a dez ou vinte anos.
A escolha depende menos do produto e mais de como você declara o Imposto de Renda. Vale entender as regras antes de decidir.
Onde está a diferença
No PGBL, o que você aporta pode ser deduzido da base de cálculo do IR até o limite de 12% do total dos rendimentos tributáveis, pela Lei 9.532/1997. A dedução só funciona na declaração completa, porque o desconto simplificado, segundo a Lei 9.250/1995, substitui todas as deduções. Há ainda uma condição pouco lembrada: é preciso contribuir também para o INSS ou para um regime próprio de servidor, exigência que não vale para quem já é aposentado ou pensionista desses regimes.
No resgate aparece a contrapartida. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), no PGBL o imposto incide sobre todo o montante recebido, aportes e rendimentos. O benefício fiscal funciona como um adiamento do imposto, que um dia será cobrado.
O VGBL segue a lógica inversa. Não há dedução na entrada, e na saída o IR incide somente sobre a rentabilidade, conforme a orientação da Susep ao consumidor.
Progressiva ou regressiva
As duas siglas convivem com dois regimes de tributação. Na tabela progressiva, a renda mensal do benefício segue as mesmas faixas aplicadas aos salários; nos resgates, a fonte retém 15% como antecipação, e o acerto vem na declaração anual. Na regressiva, criada pela Lei 11.053/2004, a alíquota cai conforme o tempo de cada aporte no plano, e o imposto retido é definitivo. Como o prazo é contado aporte por aporte, um mesmo plano pode ter parcelas em faixas diferentes:
- 35% para até 2 anos de acumulação;
- 30% de 2 a 4 anos;
- 25% de 4 a 6 anos;
- 20% de 6 a 8 anos;
- 15% de 8 a 10 anos;
- 10% acima de 10 anos.
Houve mudança recente nesse ponto. Desde a Lei 14.803, de janeiro de 2024, a opção pelo regime pode ser feita até o pedido do primeiro resgate ou do benefício. Antes, ela era exigida na adesão. Depois de feita, continua irretratável. Para ver os dois produtos lado a lado, vale ler também esta comparação entre PGBL e VGBL, com outros cenários.
Três perfis, três caminhos
Quem faz a declaração completa
É o perfil para o qual o PGBL foi desenhado. Um exemplo ilustrativo: com R$ 100 mil de rendimentos tributáveis no ano, até R$ 12 mil aportados no PGBL podem ser deduzidos. O que passar desse teto não traz vantagem fiscal, e a própria Susep indica o VGBL para quem já atingiu os 12% e quer seguir acumulando. Num horizonte longo, na regressiva, a alíquota sobre aportes com mais de dez anos chega a 10%.
Quem usa a declaração simplificada ou é isento
Aqui o VGBL tende a fazer mais sentido. Sem dedução para aproveitar, o PGBL cobraria imposto sobre o valor total no resgate sem ter devolvido nada antes.
Autônomo
Depende de dois fatores: declaração completa e contribuição em dia ao INSS. Sem o recolhimento previdenciário, a dedução do PGBL não vale. Num exemplo ilustrativo, um profissional com R$ 60 mil de rendimentos tributáveis que cumpra as duas condições poderia deduzir até R$ 7.200. Se a renda varia muito de um ano para outro, convém fazer a conta todo ano antes do aporte de dezembro.
Taxas, portabilidade e herança
Dois custos pesam no resultado. A taxa de carregamento pode ser cobrada sobre cada contribuição, no resgate ou na portabilidade, e esse valor não volta para o participante. A taxa de administração do fundo, por sua vez, incide durante todo o período em que o dinheiro fica aplicado. A Susep recomenda comparar as duas antes de assinar.
Se o plano ficar caro, a portabilidade permite levar o saldo para outro plano. Pela Lei 11.053/2004, quem está na tabela regressiva mantém o prazo de acumulação no plano de destino. A Susep informa uma carência de 60 dias a partir da contratação para pedir a transferência.
Na sucessão, os valores vão para os beneficiários indicados no plano. Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que é inconstitucional cobrar ITCMD, o imposto sobre herança, no repasse de PGBL e VGBL aos beneficiários quando o titular morre.
Antes de assinar, pergunte
- Faço a declaração completa e contribuo para o INSS ou regime próprio?
- Quanto representa 12% da minha renda bruta tributável deste ano?
- Qual é a taxa de carregamento e em que momento ela é cobrada?
- Qual é a taxa de administração do fundo?
- Por quanto tempo pretendo deixar o dinheiro aplicado?
- Quem são os beneficiários e o cadastro deles está atualizado?
- Há cobrança para fazer portabilidade no futuro?
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